A proposta altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, que atualmente exige habilitação específica para os aquaviários exercerem funções nas embarcações. Com a nova regra, pescadores artesanais maiores de 18 anos terão a oportunidade de realizar um curso de formação como aquaviário, o que aumentará a segurança e a qualidade de suas atividades.
Segundo o relator, deputado Ricardo Ayres, a mudança na legislação permitirá a inclusão de muitos profissionais e contribuirá para garantir direitos essenciais aos pescadores. O deputado Albuquerque, autor da proposta original, ressaltou que muitos trabalhadores estão sujeitos a penalidades por falta de registro como pescador profissional, o que prejudica suas condições de trabalho.
A próxima etapa para o projeto se tornar lei é ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A iniciativa visa atender a uma demanda importante da comunidade ribeirinha, onde o analfabetismo é mais comum, especialmente entre os mais idosos que não tiveram acesso à educação formal. A inclusão desses trabalhadores na categoria de aquaviário trará benefícios tanto para os pescadores quanto para a segurança no tráfego aquaviário.