A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que o texto apresentado respeita a Constituição e a técnica legislativa. Durante a votação na CCJ, a análise ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria em questão. Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise dos senadores, a menos que seja feito um pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.
Uma alteração feita anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família foi incorporada ao texto, deixando claro que a dispensa da reavaliação beneficia apenas aposentados e pensionistas com sequelas de poliomielite. A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença contagiosa causada por vírus e transmitida pelo contato direto com fezes ou secreções de pessoas doentes, podendo resultar em paralisia nos membros inferiores em casos graves.
O projeto em questão tem o intuito de alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social, que atualmente prevê que o INSS pode convocar aposentados por invalidez ou pensionistas, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, para avaliação pericial, sob risco de suspensão do pagamento dos benefícios.
Diante dos debates e deliberações na CCJ, o próximo passo será a análise do projeto pelos senadores, que terão a oportunidade de avaliar a proposta e, se aprovada, contribuir para a garantia de direitos aos aposentados e pensionistas com sequelas de poliomielite. Esta medida traz benefícios significativos para uma parcela da população que enfrenta desafios decorrentes da doença, reforçando a importância de garantir o acesso a benefícios previdenciários de forma justa e equitativa.
