Uma das principais exigências contidas no texto é a obrigatoriedade do consentimento prévio e expresso dos titulares dos dados antes do início de qualquer atividade de treinamento de IA. Além disso, o projeto proíbe explicitamente o uso de informações pessoais de menores de 16 anos, visando proteger os indivíduos mais jovens.
O autor do projeto ressalta a importância de acompanhar o avanço tecnológico com medidas eficazes de proteção de dados pessoais, especialmente no contexto do desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. João Daniel destaca a necessidade de garantir a privacidade e segurança dos cidadãos em meio às inovações tecnológicas.
Os próximos passos para a aprovação do projeto envolvem a análise pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para a proposta se tornar lei, será necessário obter a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
É fundamental que o debate em torno da proteção de dados pessoais e da regulamentação do uso de inteligência artificial seja realizado de forma ampla e transparente, levando em consideração os impactos e desafios dessa tecnologia na sociedade. A proposta apresentada pelo deputado João Daniel representa mais um passo na busca por uma legislação que equilibre o desenvolvimento tecnológico com a garantia dos direitos individuais.
