O Projeto de Lei 5010/13 estabelece que os clones gerados deverão ser controlados e identificados ao longo de todo o seu ciclo de vida por meio de um banco de dados mantido pelo poder público. Além disso, as informações genéticas desses animais também serão registradas para garantir a identidade e a procedência do material genético.
De acordo com a proposta, as atividades relacionadas à clonagem de animais domésticos de interesse zootécnico serão monitoradas através de um banco de dados de acesso público. Um regulamento determinará quais animais serão mantidos em um regime de contenção ou confinamento para evitar sua liberação no meio ambiente.
A circulação e manutenção de material genético ou clones no Brasil exigirão documentação e acompanhamento por parte do poder público federal. Além disso, a supervisão e emissão de certificados sanitários serão responsabilidade dos serviços veterinários oficiais.
Durante a votação em plenário, a relatora da proposta, deputada Adriana Ventura, não aceitou modificações sugeridas por parlamentares do PT e PSB. Estas modificações visavam garantir a não ocorrência de maus tratos aos animais e proibir o uso da clonagem em animais silvestres. A relatora argumentou que a Lei da Biossegurança já prevê medidas de proteção aos animais.
A aprovação do projeto gerou controvérsias entre os deputados. O deputado Helder Salomão (PT-ES) manifestou preocupação com a falta de clareza em relação aos profissionais responsáveis pela clonagem e a possibilidade de maus tratos aos animais. Já o deputado Duarte Jr (PSB-MA) criticou a falta de proibição explícita de maus tratos.
Apesar das críticas, a relatora defendeu o projeto como uma medida que traz segurança para a pesquisa e comercialização de animais. Ela ressaltou a importância de manter espécies em risco de extinção e o avanço proporcionado pela proposta ao estabelecer um banco de dados e certificar os envolvidos na comercialização animal.
A sessão de votação pode ser conferida na íntegra em um vídeo disponível online. Mais detalhes sobre o projeto serão divulgados em breve.
Por Eduardo Piovesan e Antonio Vital. Edição por Geórgia Moraes.
