O projeto em questão exige que estabelecimentos comerciais adotem medidas que incentivem a compra de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais. O relator da proposta, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 1118/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que trata sobre a regulamentação da venda destes produtos em supermercados, e um apensado.
De acordo com o relator, o texto aprovado altera a Lei da Agricultura Familiar e determina que os produtos sejam disponibilizados em locais específicos nos estabelecimentos comerciais, com identificação clara e destacada da procedência dos mesmos. Puppio ressaltou que esse incentivo é fundamental para o fortalecimento do setor e para garantir a visibilidade dos produtos da agricultura familiar no mercado.
Marreca Filho, autor da versão original do projeto, destacou a importância econômica da agricultura familiar e seu papel relevante na luta contra a fome e a pobreza. O texto original previa medidas como selo de identificação e punições para os infratores, porém tais pontos não foram abordados no substitutivo aprovado.
O projeto agora segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A medida conta com o apoio de diversos parlamentares e deve ser debatida com atenção nas próximas etapas legislativas.
Por Da Reportagem/RM, com edição de Marcelo Oliveira.
