A relatora da comissão, Erika Kokay, foi responsável por apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 2323/21, do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), que foi a versão aprovada pelo colegiado. A deputada optou por ampliar o alcance da legislação, permitindo que um maior número de obras tenham a possibilidade de ser reiniciadas.
O objetivo da proposta apresentada por Kokay é incluir as obras de engenharia destinadas à educação básica e profissionalizante, bem como à saúde, no pacto nacional pela retomada desses serviços. A relatora destacou que a proposta original era considerada restritiva por abordar apenas a retomada de convênios de obras públicas que estivessem inacabadas até 2018, em caráter emergencial.
A nova legislação também estabelece regras para a repactuação de obras, permitindo à União firmar novos termos de compromisso com estados e municípios inadimplentes, além de possibilitar o reajuste de valores e prazos previamente acordados. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovado pelos deputados e senadores.
Com essa iniciativa, busca-se garantir a continuidade de obras importantes para a sociedade e evitar o desperdício de recursos públicos. A relatora e demais parlamentares envolvidos esperam que a proposta contribua para a retomada do desenvolvimento de infraestrutura essencial para o país.
