A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pretende facilitar o afastamento das mulheres de seus lares, principalmente em regiões onde não há casas de abrigo disponíveis. Segundo a deputada, em 2018, apenas 2,4% dos municípios brasileiros contavam com unidades de acolhimento para mulheres em situação de violência, o que demonstra uma grande deficiência nesse tipo de assistência.
Laura Carneiro ressalta que muitas mulheres agredidas se veem obrigadas a permanecer em casa, sob constante ameaça, devido à falta de recursos para se reestabelecer em um local seguro. Nesse sentido, a proposta visa proporcionar um meio para que essas mulheres possam sair desse ciclo de violência e buscar uma vida livre de agressões.
O Projeto de Lei também prevê que a medida será aplicada pelo juiz responsável pelo caso e implica em alterações no Código Civil e na Lei Maria da Penha. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará passar pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção das mulheres em situação de violência doméstica, garantindo-lhes o direito de buscar um ambiente seguro e livre de agressões. Acredita-se que, se aprovada, essa medida poderá contribuir para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher em nosso país.
