Segundo a parlamentar, o setor leiteiro do Brasil registrou um grande avanço em termos de produtividade nas últimas décadas, porém ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar os níveis dos principais países produtores. Nesse sentido, a desoneração do IPI para a aquisição de bens de capital por produtores de leite pode facilitar o desenvolvimento do setor.
De acordo com o texto aprovado, produtores e empresas que possuam projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária poderão ser beneficiados pelo Releite, desde que comprovem regularidade fiscal em relação aos tributos federais. No entanto, caso o bem adquirido não seja utilizado na produção de leite, o benefício será revogado e o valor do IPI terá que ser pago, acrescido de juros e multa de mora.
O próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o Projeto de Lei 3995/23 ainda precisará passar pela votação na Câmara e no Senado para se tornar lei. A produção de leite no Brasil é de suma importância tanto do ponto de vista econômico quanto social, envolvendo um grande número de pequenos e médios produtores.
Assim, a expectativa é de que a desoneração do IPI para a aquisição de bens de capital pelo setor leiteiro contribua para o crescimento e desenvolvimento da atividade no país. Agora, resta aguardar os próximos desdobramentos desse projeto e seu impacto na produção de leite sob inspeção no Brasil.
