Um ponto importante do projeto é a necessidade de monitoramento contínuo dos condenados durante suas saídas temporárias, por meio de tornozeleira eletrônica, sempre que possível. Esse monitoramento visa garantir que os apenados cumpram as regras impostas pela autorização judicial que concedeu o benefício.
Outro destaque do projeto é a atenção especial às vítimas de violência doméstica. Em caso de saída de condenados por esse tipo de crime, as secretarias de Polícia Civil deverão informar às vítimas a data de saída e a previsão de retorno ao presídio, como forma de proteção e prevenção.
O deputado General Pazuello ressaltou a importância do projeto ao citar casos de detentos que não retornaram às suas unidades prisionais na data e hora estipuladas. Segundo ele, a implementação de um sistema integrado de informações sobre apenados no país fortalecerá os procedimentos fiscalizatórios e operacionais das forças de segurança.
Atualmente, o projeto segue em tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com potencial para impactar positivamente o sistema carcerário brasileiro, o Projeto de Lei 1021/24 representa um importante passo na busca por soluções efetivas para o controle e monitoramento de detentos em saída temporária. A sociedade aguarda atentamente o desenrolar dessa discussão no cenário legislativo nacional.
