A Lei de Cotas, que foi recentemente atualizada, já garantiu o acesso de estudantes quilombolas por meio das cotas, seguindo o que já era previsto para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. No entanto, os ribeirinhos, que são considerados comunidades tradicionais, ainda não estavam contemplados nesse sistema de reserva de vagas.
Segundo Airton Faleiro, embora o número de ribeirinhos não seja grande em termos numéricos, a inclusão deles nas cotas é justificada devido ao perfil desse grupo e à importância das políticas afirmativas para garantir o acesso à educação superior.
Atualmente, a Lei de Cotas reserva no mínimo 50% das vagas disponíveis em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Com a última atualização, os cotistas passam a concorrer primeiro às vagas de ampla concorrência, aumentando suas chances de ingresso nas instituições de ensino.
As cotas também levam em consideração a renda familiar dos candidatos, reservando metade das vagas para estudantes com renda de até um salário mínimo e meio per capita, e a outra metade para aqueles com renda superior. Além disso, a composição das cotas leva em conta a diversidade étnica e social dos candidatos.
O próximo passo para o Projeto de Lei 2117/24 é a análise pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
