Com a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e tratados internacionais como critérios para a seleção dos projetos financiados, o texto do projeto de lei propõe uma abordagem mais alinhada com metas globais, como o fim da pobreza e da fome, além do uso sustentável dos ecossistemas. Além disso, a proposta também prevê a recuperação de áreas desmatadas e o fortalecimento da cadeia produtiva da sociobiodiversidade como critérios para o financiamento de programas nas regiões contempladas pelos fundos.
Novas diretrizes são acrescentadas no projeto, como o desenvolvimento de tecnologias baseadas no uso do patrimônio genético e no conhecimento tradicional, o estímulo à bioindústria e o desenvolvimento do ecoturismo. No caso específico do FNO, são considerados critérios como o turismo sustentável, tecnologias que explorem recursos naturais e atividades econômicas relacionadas à preservação e recuperação do meio ambiente.
Para que o projeto se torne lei, será necessário que passe pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado nessas comissões, o texto precisa ser aprovado em plenário. A proposta visa modernizar os fundos constitucionais e garantir que o desenvolvimento regional esteja alinhado com práticas sustentáveis, contribuindo assim para um futuro mais equilibrado e responsável.
