As faixas de domínio das rodovias e as faixas de servidão são áreas de extrema importância para o funcionamento adequado das infraestruturas de transporte e energia do país. No entanto, atualmente, o licenciamento ambiental nessas áreas pode ser complexo e burocrático, o que pode atrasar e encarecer projetos de grande relevância para o desenvolvimento nacional.
Com a proposta do PL 2037/24, pretende-se eliminar ou simplificar etapas do licenciamento ambiental, como a dispensa do estudo de impacto ambiental (EIA) em certas situações. Isso permitirá acelerar o processo sem comprometer a proteção ambiental, desde que justificada a dispensa em empreendimentos de grande impacto.
Os deputados autores da proposta ressaltam que a medida é estratégica para desburocratizar o licenciamento ambiental e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. Além disso, destacam a importância das obras de infraestrutura para o país e a necessidade de agilizar os processos sem prejudicar o meio ambiente.
Agora, o PL 2037/24 seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Dessa forma, o projeto de desburocratização do licenciamento ambiental em faixas de domínio e servidão apresenta-se como uma iniciativa importante para impulsionar o desenvolvimento de infraestruturas essenciais para o país, sem negligenciar a proteção ambiental.
