De acordo com Delegado Caveira, a iniciativa visa atender aos interesses da sociedade e contribuir para a busca da verdade real durante as investigações policiais. Atualmente, as manifestações, recursos e cautelares inominadas já são comuns na rotina da atividade policial, mas a atualização da legislação se faz necessária para garantir maior eficiência e segurança jurídica.
Caso a proposta seja aprovada, além das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, os delegados poderão solicitar diretamente à Justiça a prisão temporária ou preventiva, busca e apreensão de pessoas ou objetos, interceptação de comunicações ou dados, quebra do sigilo bancário ou fiscal, exame de insanidade mental, sequestro ou arresto de bens.
Os próximos passos para a análise do projeto incluem a avaliação pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como a de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo legislativo exige a aprovação da proposta tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para que se torne lei.
A repercussão deste projeto de lei tem gerado discussões entre os parlamentares e especialistas, com diversos pontos de vista sendo apresentados. A sociedade acompanha atentamente o desenrolar deste debate que busca aprimorar o sistema de investigação criminal no país. É importante ressaltar que as decisões tomadas neste âmbito impactam diretamente a segurança pública e a aplicação da justiça no Brasil.