Deputada Erika Kokay defende criação de Lei Geral da Polícia Penal em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir a criação de uma Lei Geral da Polícia Penal. A audiência pública foi promovida a pedido da deputada Erika Kokay, do PT-DF, que defende a regulamentação da atividade dos policiais penais, que antes eram conhecidos como agentes penitenciários.

Segundo a parlamentar, a implementação da Polícia Penal requer discussões profundas sobre suas funções, sua integração com as demais forças de segurança e os impactos na administração penitenciária. A criação de uma lei geral para esse setor representaria um marco importante na estruturação das atividades de segurança pública no país.

O debate aconteceu no plenário 3 da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas, com a presença de especialistas, representantes da categoria e demais interessados no tema. A importância da regulamentação da atividade dos policiais penais foi o foco central das discussões, destacando a necessidade de estabelecer regras claras e diretrizes para o funcionamento desse órgão.

Durante a audiência, foram abordados temas como a capacitação dos profissionais, as atribuições da Polícia Penal, a articulação com as demais forças de segurança e a relação com o sistema prisional. A expectativa é que a criação de uma Lei Geral da Polícia Penal possa contribuir para uma atuação mais eficiente e transparente desse segmento tão importante para a segurança pública.

O evento contou com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e membros do legislativo, demonstrando o interesse e a relevância do tema para a atual conjuntura do país. A discussão sobre a regulamentação da atividade dos policiais penais deve continuar avançando nas esferas legislativas, visando garantir melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais.

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