Projeto de Lei propõe transmissão ao vivo das sessões do TCU para garantir transparência e acesso público por cinco anos.

A deputada Adriana Ventura, do partido Novo de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 2952/24 na Câmara dos Deputados, que propõe a transmissão ao vivo e a disponibilização por pelo menos cinco anos de todas as sessões ordinárias de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) pela internet. A medida visa aprimorar os mecanismos de transparência no âmbito do tribunal, sendo uma reação à decisão tomada pelo TCU de apagar os vídeos das sessões ordinárias após as transmissões ao vivo.

Adriana Ventura defende que a transparência ativa é fundamental para a democracia e que a decisão do TCU vai contra esse princípio. Segundo a deputada, é essencial que os cidadãos tenham acesso facilitado às informações sobre as atividades do tribunal, o que contribui para a fiscalização e o controle social.

O projeto de lei apresentado por Ventura agora passará por análise nas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas comissões, ele seguirá para votação no Plenário e, posteriormente, precisará passar pelo Senado para virar lei.

Essa proposta busca garantir a transparência e a publicidade das atividades do TCU, fortalecendo a democracia e o controle social sobre as ações do órgão. A deputada Adriana Ventura destaca a importância da medida para o aprimoramento da prestação de contas e para o fortalecimento das instituições brasileiras. A sociedade civil aguarda ansiosa para saber o desfecho deste projeto legislativo e como ele impactará a transparência e a accountability no âmbito do Tribunal de Contas da União.