De acordo com o texto proposto, as empregadas terão a possibilidade de dividir essa hora de descanso em dois períodos de meia hora ou utilizá-la de acordo com a necessidade da mãe e da criança. Além disso, a empresa tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido o valor da remuneração das horas de descanso concedidas às empregadas.
O projeto também prevê que a administração pública poderá instituir programas semelhantes aos do setor privado, garantindo o direito à redução de jornada para amamentação. Para isso, será acrescentado um artigo à Lei 11.770/08, que estabelece o Programa Empresa Cidadã, visando a prorrogação da licença-maternidade mediante incentivo fiscal.
Aureo Ribeiro ressalta que a medida não só impactará positivamente na qualidade de vida da mãe e da criança, mas também trará benefícios para as empresas, reduzindo licenças médicas e afastamentos, bem como os custos relacionados à substituição de funcionárias.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com essa iniciativa, o deputado busca promover a responsabilidade social e o bem-estar das famílias, além de incentivar as empresas a adotarem a prática de apoio à amamentação no ambiente de trabalho. Agora, resta aguardar o desenrolar do processo legislativo para que essa importante medida possa se concretizar em benefício das mulheres trabalhadoras e de suas famílias.
