Segundo Favacho, a iniciativa visa adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir o direito fundamental previsto no Estatuto da Pessoa com Câncer, que assegura a presença de um acompanhante durante o tratamento da doença. Atualmente, a legislação trabalhista brasileira permite o afastamento do empregado por três dias ao ano para realização de exames preventivos de câncer, porém não contempla a possibilidade de acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o tratamento.
O deputado ressaltou a importância do suporte familiar no enfrentamento do câncer, destacando que o cônjuge ou companheiro desempenha um papel fundamental em todas as fases do tratamento, desde o diagnóstico até a conclusão. A proposta agora segue em análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode resultar na sua aprovação e posterior transformação em lei, após ser votada pelos deputados e senadores.
Diante da complexidade e do impacto emocional do tratamento do câncer, a iniciativa de Favacho busca assegurar um direito fundamental que contribui para o bem-estar do paciente e de seus familiares. A discussão e análise do projeto seguem em andamento no Congresso Nacional, com a expectativa de que seja mais um avanço na legislação trabalhista brasileira em relação aos direitos dos trabalhadores e à questão da saúde e do cuidado com o outro.
