Projeto de Lei propõe avisos sonoros em senhas para garantir inclusão de pessoas com deficiência visual nos atendimentos públicos.

Na última terça-feira, dia 01 de outubro de 2024, o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) apresentou o Projeto de Lei 2245/24, que tem como objetivo garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual em estabelecimentos públicos e privados que utilizam sistema de senha para atender ao público. A proposta prevê a disponibilização de avisos sonoros para auxiliar na identificação e entendimento da ordem de atendimento por parte dessas pessoas.

Segundo Rodrigues, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já é um avanço, porém ainda existem lacunas a serem preenchidas para assegurar a plena participação dessas pessoas na sociedade. O uso de senhas sem comunicação sonora pode dificultar a compreensão e gerar constrangimentos, insegurança e exclusão no atendimento, o que reforça a necessidade desse tipo de medida para promover a inclusão e acessibilidade.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir o rito de tramitação conclusivo. Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa iniciativa busca garantir o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência visual e promover a inclusão social, permitindo que essas pessoas tenham condições de participar ativamente em diferentes contextos da vida cotidiana. A implementação de avisos sonoros em sistemas de senhas é uma medida simples, porém fundamental, para garantir a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A expectativa é que, com essa proposta, o acesso e a participação dessas pessoas na sociedade sejam cada vez mais efetivos e inclusivos.

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