Projeto de Lei propõe destinar 5% das multas de trânsito para educação no Brasil, visando reduzir sinistros nas vias

No último dia 30 de setembro de 2024, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou o Projeto de Lei 2545/24, que propõe destinar 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação no trânsito no Brasil. A iniciativa tem como objetivo promover palestras, cursos, seminários e eventos relacionados ao trânsito, além de campanhas educativas e atividades escolares voltadas para o tema.

Segundo Magalhães, o aumento do número de veículos e a falta de educação no trânsito têm contribuído para o crescimento de sinistros, muitas vezes fatais. O deputado defende que a melhor forma de combater esses acidentes é por meio da educação, que deve começar nas escolas, principalmente nas instituições públicas, onde o acesso a essas informações é mais precário.

Para garantir a efetividade das ações educativas, os recursos destinados à educação para o trânsito serão aplicados em programas e projetos aprovados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também será responsável por monitorar as iniciativas.

O Projeto de Lei proposto por Magalhães agora passará por uma análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação que prevê a votação apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação do Plenário.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa ganha destaque pela relevância da educação no trânsito para a redução de acidentes e a promoção da segurança nas vias. A reportagem foi feita por Luiz Gustavo Xavier e a edição por Natalia Doederlein.

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