O objetivo principal do programa é incentivar a produção nacional de hidrogênio, considerado um combustível essencial em um futuro com baixa emissão de carbono. Os beneficiados terão a possibilidade de utilizar o incentivo fiscal para quitar tributos federais. Caso não haja tributos a compensar, as empresas poderão solicitar o pagamento em dinheiro, que será efetuado em até 12 meses após o pedido.
Os setores industriais de difícil descarbonização, como o siderúrgico e petroquímico, terão prioridade na obtenção dos incentivos. Além disso, pretende-se promover o uso do hidrogênio no transporte pesado, especialmente no setor marítimo.
A Lei 14.990/24 foi aprovada sem vetos presidenciais após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado. O relator responsável pelo texto na Câmara foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Inicialmente previsto no projeto que originou a Lei 14.948/24, que estabeleceu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o PHBC foi vetado pelo presidente Lula devido a questões orçamentárias. Após negociações com o Congresso, um novo texto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi aprovado e sancionado.
Os limites anuais de incentivo fiscal serão progressivos, começando em R$ 1,7 bilhão em 2028 e chegando a R$ 5 bilhões em 2032. Para serem elegíveis ao benefício, os projetos deverão atender a pelo menos um dos requisitos estabelecidos, como contribuição ao desenvolvimento regional e estímulo à diversificação do parque industrial brasileiro.
O processo de concessão do incentivo será conduzido por meio de um processo concorrencial a ser regulado pelo governo. Com a implantação do PHBC, espera-se impulsionar a produção e o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, contribuindo para um futuro mais sustentável e com menor impacto ambiental.
