Segundo o parlamentar, em situações de catástrofes como enchentes e deslizamentos de terra, muitos animais domésticos perdem seus lares e tutores, o que pode resultar em um aumento descontrolado da população animal nos abrigos, caso não sejam adotadas medidas eficazes de controle de natalidade. Por isso, a iniciativa propõe critérios para a castração dos animais acolhidos por um período superior a 30 dias, desde que não tenham sido reclamados por seus tutores.
Além disso, o projeto também prevê parcerias com clínicas veterinárias, faculdades de medicina veterinária e organizações não governamentais para a realização das castrações de forma gratuita, evitando onerar excessivamente o poder público. As despesas decorrentes da medida serão cobertas por dotações orçamentárias próprias e suplementares, se necessário.
O PL 2873/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A importância dessa iniciativa visa não somente o controle da superpopulação animal, mas também a prevenção do abandono de animais em situações de emergência, oferecendo uma alternativa sustentável e eficaz para cuidar dos animais desabrigados.
