Além disso, o projeto determina que as empresas que exploram o mercado de apostas online devem enviar mensalmente um relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF. O deputado Medeiros justifica a proposta com base em dados que indicam que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família chegaram a apostar um total de R$ 3 bilhões através do Pix.
Para o parlamentar, é preocupante o envolvimento de pessoas de baixa renda nesse tipo de prática, com riscos de endividamento excessivo e transferência de recursos públicos para as apostas. Ele destaca a importância de proteger a população mais vulnerável e evitar essa situação preocupante.
O projeto agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para dar início à tramitação. A proposta, caso aprovada, terá impacto direto na vida dos beneficiários de programas sociais e nas empresas que atuam no mercado de apostas online, visando a proteção dos mais vulneráveis e a fiscalização mais rigorosa desse tipo de atividade.
Com isso, o debate em torno do Projeto de Lei 3703/24 promete ser intenso nos próximos dias, e a expectativa é de que medidas sejam tomadas para regular essa prática e proteger os interesses dos beneficiários de programas sociais no país.
