De acordo com o projeto, os titulares de cartões de crédito poderão solicitar a suspensão imediata de uma transação financeira através dos canais oficiais do banco, como atendimento telefônico, aplicativos de celular ou pela página na internet. Após a solicitação, a instituição financeira será obrigada a fornecer um protocolo de atendimento para comprovar a solicitação do consumidor.
A deputada Meire Serafim acredita que essa medida aumentará a segurança dos consumidores, evitando prejuízos financeiros decorrentes de transações não reconhecidas por eles. Com a suspensão imediata da transação, o consumidor não precisará aguardar longos períodos para resolver o problema.
Além disso, o projeto prevê que os bancos terão até 30 dias para realizar uma análise detalhada da solicitação do consumidor. Durante esse período, a instituição poderá confirmar a suspensão definitiva da compra ou revertê-la, restituindo o valor ao vendedor. Em caso de confirmação da reclamação do consumidor, os valores deverão ser estornados sem custo adicional.
Caso as normas propostas não sejam cumpridas pelos bancos, eles estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e sanções administrativas. Atualmente, em situações de fraude, os consumidores precisam informar o banco ou a operadora do cartão de crédito para cancelar transações irregulares e bloquear o cartão.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa iniciativa visa garantir mais segurança e agilidade aos consumidores brasileiros em casos de problemas com transações realizadas por cartão de crédito.
