Conselho de Ética vota recurso de Chiquinho Brazão sobre perda de mandato após envolvimento no caso Marielle Franco.

Na última sexta-feira (20/09), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que se encontra preso, teve a oportunidade de se defender por videoconferência perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Este conselho, cuja função é zelar pela ética e pelo decoro parlamentar, é responsável por instaurar e instruir processos disciplinares relacionados a possíveis atos incompatíveis com a conduta esperada dos deputados.

O motivo da defesa de Brazão se deu devido à decisão do Conselho de Ética, que recomendou a perda do mandato do parlamentar. A acusação que paira sobre Brazão é grave, pois ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. No entanto, o deputado nega veementemente qualquer envolvimento no crime.

O recurso apresentado por Chiquinho Brazão será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima segunda-feira (23). A defesa do deputado argumenta que houve parcialidade por parte da relatora do caso no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), e que os direitos de contraditório e ampla defesa não foram respeitados.

Além disso, os advogados de Brazão alegam falta de isonomia, já que o fato imputado ao deputado é anterior ao seu mandato, e o mesmo argumento foi utilizado para arquivar uma representação contra outro deputado recentemente. O relator do recurso na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e o parecer ainda não foi divulgado.

A reunião para votar o recurso está marcada para as 14h30, no plenário 1. Após a decisão da CCJ, a palavra final sobre a perda ou não do mandato de Chiquinho Brazão caberá ao Plenário, exigindo o voto de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal. Este caso tem gerado grande repercussão e promete movimentar o cenário político nas próximas semanas.

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