Uma das principais vertentes da nova política é o apoio aos pequenos agricultores e à produção orgânica, visando ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e aumentar as exportações. Além disso, a lei busca reduzir as perdas ao longo da cadeia produtiva, apoiar a produção orgânica e promover a diversificação do cultivo.
Outro ponto relevante é a promoção de uma alimentação saudável e sustentável, através do incentivo ao consumo de coco in natura e seus derivados. Para a implementação efetiva da política, estão previstos instrumentos como crédito rural favorecido, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e zoneamento agroclimático.
A legislação também contempla a fortalecimento de programas como a Produção Integrada de Frutas (PIF), o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de medidas para incentivar o associativismo e o cooperativismo entre pequenos produtores e agricultores familiares.
A execução da política contará com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes previstas em lei. Esses recursos serão direcionados para o desenvolvimento da cocoicultura, disseminação de novas tecnologias, capacitação de trabalhadores e melhorias na infraestrutura de produção e escoamento da produção.
Segundo a Embrapa, estima-se que mais de 220 mil produtores em todo o Brasil se beneficiarão com a nova política, ocupando cerca de 280 mil hectares de cultivo de coco, principalmente nas regiões de baixada litorânea e tabuleiros costeiros do Nordeste. A aprovação dessa legislação representa um marco importante para o setor no país, garantindo seu fortalecimento frente à concorrência externa e promovendo avanços tecnológicos e novos investimentos.
