De acordo com a Constituição brasileira, acordos internacionais desse tipo precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Portanto, a proposta está em fase de análise na Câmara dos Deputados. O governo afirma que esse acordo proporcionará maior segurança aos investimentos tanto brasileiros na Polônia, quanto vice-versa. Além disso, o Brasil já possui tratados semelhantes assinados com outras nações, como Suíça, Noruega e Singapura.
O acordo bilateral incorpora recomendações do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem como objetivo evitar a transferência de lucros para países com baixa tributação. O texto em avaliação na Câmara define as pessoas físicas ou jurídicas e as operações sujeitas à tributação, além de trazer dispositivos sobre a tributação de serviços técnicos no país receptor, a tributação de ganhos de capital por alienação de bens e o intercâmbio de informações entre os fiscos dos dois países.
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para então ser encaminhado ao Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado. A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
