A Lei 12.990/14, que determinava uma cota de 20% para pretos e pardos, perdeu a vigência neste ano. Diante disso, o Projeto de Lei 1958/21, em análise na comissão, propõe aumentar o total para 30% e incluir indígenas e quilombolas nessa política de cotas. O texto, já aprovado no Senado, prevê um prazo de dez anos para a revisão dessa medida.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou que a diversidade é fundamental para enriquecer o serviço público, citando pesquisas que mostram a importância de equilibrar raça e gênero nos espaços de trabalho. Segundo ela, ambientes mais diversificados tendem a ser menos violentos e mais eficientes.
Representando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Maria Aparecida Ferreira ressaltou a importância de garantir a participação de indígenas nas políticas públicas, mencionando a reserva de vagas de 30% para indígenas no concurso para a Funai. Atualmente, apenas 2.500 indígenas atuam no serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
Além disso, a representante estudantil Braulina Baniwa defendeu a implementação de cotas para estagiários, a fim de proporcionar uma maior integração dos estudantes nas instituições governamentais e enriquecer sua formação. Já o Ministério Público do Trabalho informou que pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans.
Diante desse cenário, a discussão sobre as cotas em concursos públicos se mostra relevante e necessária para promover a inclusão e a diversidade dentro do serviço público. A expectativa é que essas medidas contribuam para tornar os espaços de trabalho mais representativos e eficientes, beneficiando a sociedade como um todo.
