Os autores deste projeto são os deputados Dr. Daniel Soranz, do PSD-RJ, e Douglas Viegas, da União-SP. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e visa não apenas oferecer habitação, mas também acesso a trabalho e renda, infraestrutura urbana, integração comunitária, acompanhamento da vida domiciliar, cuidados de saúde física e mental e o exercício pleno da cidadania para pessoas em situação de rua.
Para Daniel Soranz, a moradia é mais do que um direito básico, sendo o primeiro passo para a superação da condição de rua. O deputado destaca que a habitação não é apenas um fim em si mesma, mas um meio para alcançar saúde, educação, segurança e inclusão social.
O Programa Moradia Primeiro prevê a realização de triagem para avaliar as necessidades de cada indivíduo ou família, respeitando a liberdade de escolha dos envolvidos. O financiamento será realizado por dotações orçamentárias da União, estados e municípios, podendo contar com apoio de organizações públicas e privadas.
Além disso, o texto do projeto estabelece o compartilhamento de informações entre o Programa Moradia Primeiro e os centros de apoio ao trabalhador em situação de rua (CatRua), conforme previsto na Lei 14.821/24.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, a expectativa é que o Programa Moradia Primeiro possa trazer avanços significativos na questão da moradia e inclusão social para pessoas em situação de rua, promovendo uma mudança positiva em suas vidas e proporcionando condições dignas para todos os cidadãos.
