O veto do presidente foi justificado com base em razões fiscais, considerando que a proposta poderia aumentar as despesas orçamentárias sem indicar fonte de receita ou medidas compensatórias de economia de gastos, o que contraria a legislação fiscal. Além disso, Lula argumentou que o reconhecimento do estado de calamidade ou de situação de emergência apenas pelo município ou estado poderia prejudicar a União, já que a maior parte das despesas da prorrogação dos contratos recairia sobre o governo federal.
O presidente ressaltou ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) já dispõe de regras que beneficiam produtores com dificuldades temporárias devido a fatores climáticos, o que tornaria o projeto de lei desnecessário.
Agora, o veto presidencial será analisado pelos deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para derrubar o veto, serão necessários os votos da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
A decisão de Lula em vetar o projeto de lei gerou debates e discussões no Congresso, com diferentes posicionamentos e argumentações sobre a importância da proposta e suas possíveis consequências para os produtores rurais afetados por eventos climáticos. A apreciação do veto promete ser um momento de intensos debates e articulações políticas.
