A necessidade desse projeto surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a Lei 14.784/23 inconstitucional. Essa lei prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027, mas não indicava recursos para compensar a diminuição na arrecadação. Diante desse cenário, um acordo foi fechado para manter as alíquotas em 2024 e buscar alternativas de financiamento para os anos seguintes.
A discussão em torno desse projeto é de extrema importância para a economia do país, pois impacta diretamente a tributação de diversos setores e a arrecadação previdenciária. A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos estão em pauta nesse debate, demonstrando a preocupação dos parlamentares em garantir a sustentabilidade financeira do Estado.
Para acompanhar de perto o desenrolar dessa sessão e a votação desse requerimento de urgência, é possível acessar a transmissão ao vivo disponível no link fornecido. No decorrer do dia, mais informações serão fornecidas sobre os desdobramentos desse debate legislativo.
A reportagem sobre esse assunto está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes. A equipe jornalística seguirá acompanhando de perto os desdobramentos desse tema de grande relevância para o cenário político e econômico nacional.
