O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, argumenta que, dada a atual situação das comunicações, não há mais justificativa para restringir a formação de redes de rádio e televisão, como estabelecido no Decreto-Lei. Amin destaca que, com a crescente popularidade de sites de compartilhamento de vídeos, redes sociais e serviços de streaming, os usuários têm cada vez mais opções de escolha, o que garante níveis de pluralidade antes inatingíveis.
Para o senador, a simples proibição de monopólios e oligopólios, conforme previsto na Constituição, é suficiente para assegurar a diversidade e a multiplicidade das fontes de informação no setor. Ele acredita que essa medida é adequada à realidade atual.
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A discussão em torno desse tema é relevante, pois a liberação para a formação de redes de rádio e televisão pode impactar significativamente o cenário das comunicações no país. A decisão sobre a revogação do trecho do Decreto-Lei 236/67 terá repercussões no setor e, consequentemente, na sociedade como um todo.
É essencial que haja um debate amplo e democrático sobre o assunto, considerando os diferentes pontos de vista e os possíveis desdobramentos dessa mudança legislativa. A transparência e a participação da sociedade civil nesse processo são fundamentais para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades da população.
