Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a suspensão pode ser aplicada de acordo com a quantidade de pontos acumulados no período de 12 meses. Caso haja duas ou mais infrações gravíssimas, o condutor pode ter a CNH suspensa com 20 pontos, com uma infração gravíssima são necessários 30 pontos, e se não houver nenhuma infração gravíssima, a suspensão ocorre com 40 pontos.
A deputada argumenta que a maneira como a fiscalização eletrônica de veículos é realizada hoje em dia torna os motoristas profissionais mais vulneráveis a acumular pontos e terem suas habilitações suspensas. Com a instalação cada vez mais comum de radares nas ruas, os condutores acabam ultrapassando facilmente o limite de pontos estabelecido pelo CTB, o que prejudica especialmente aqueles que dependem da condução como forma de trabalho.
O projeto de lei também propõe que os motoristas que atingirem 70 pontos na CNH no período de 12 meses possam participar de cursos de reciclagem de forma preventiva, o que poderia ajudar a reverter a suspensão da habilitação.
Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
Com essa proposta, a deputada Carla Zambelli busca promover uma atualização necessária no CTB, levando em consideração as mudanças na fiscalização de trânsito e garantindo mais segurança e justiça para os motoristas profissionais em todo o país. Este é um importante passo para aprimorar a legislação de trânsito e garantir direitos fundamentais para aqueles que trabalham diariamente nas estradas.
