Uma emenda apresentada pelo relator Duarte Jr. estabelece que a regulamentação valerá apenas para biólogos contratados pelo setor privado e estatais independentes do Tesouro Nacional. Isso exclui os biólogos do setor público, evitando assim aumento de despesas para União, estados e municípios. O relator ressaltou a importância de não onerar os entes federativos com a fixação do piso salarial da categoria.
O texto aprovado também define outras regras importantes para os biólogos, como o regime de plantão de no máximo 12 horas diárias, trabalho noturno das 22h às 5h do dia seguinte com remuneração adicional, acréscimo de 50% nas horas extras e adicional de insalubridade e periculosidade graduado de acordo com a exposição.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ainda passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Dentre as medidas propostas, também há a previsão de que os adicionais de insalubridade e periculosidade não sejam cumulativos, sendo necessário que o biólogo faça a opção por um deles. Além disso, o projeto acrescenta as novas regras à Lei 6.684/79, que regulamenta as profissões de biólogo e biomédico.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta avança mais um passo no caminho para se tornar lei e garantir direitos e benefícios aos profissionais biólogos do setor privado. É importante agora acompanhar os próximos passos do projeto no legislativo para garantir que a categoria seja devidamente contemplada.
