De acordo com o projeto, metade da arrecadação da Cide-Agronegócio será destinada ao financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio e da Indústria de Tecnologias Agrícolas, enquanto a outra metade subsidiará o financiamento do seguro rural. Os contribuintes da Cide-Agronegócio incluem o produtor rural pessoa física, o produtor rural pessoa jurídica, importadores, fabricantes e comerciantes de insumos destinados à produção agropecuária, entre outros.
Uma das principais características do projeto é a isenção da Cide-Agronegócio sobre as receitas provenientes da exportação, bem como a possibilidade de isenção para produtos vendidos a empresas comerciais exportadoras. No entanto, caso os produtos adquiridos não sejam exportados em até 180 dias, a empresa será obrigada a pagar o tributo relativo aos itens não exportados.
Gabriel Mota enfatiza que a proposta busca garantir a contribuição de todos os envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio para a arrecadação da Cide-Agronegócio. A Receita Federal será responsável por administrar e fiscalizar o recolhimento do novo tributo.
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Espera-se que as discussões em torno do Projeto de Lei 1591/24 continuem intensas e que haja um amplo debate sobre os impactos da implementação da Cide-Agronegócio no setor agrícola do país.
