Projeto de Lei Complementar 519/18 é debatido na Câmara dos Deputados para regulamentar atuação das cooperativas de seguros

Na tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados se reuniu para debater o Projeto de Lei Complementar 519/18, que propõe a regulamentação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial. O relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto com subemenda substitutiva, destacando a importância de estabelecer um regime jurídico inclusivo e consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados.

De acordo com Carvalho, a subemenda incorporou trechos de outros projetos e sugestões de órgãos e entidades ligadas ao setor, visando proporcionar maior segurança jurídica para as associações de proteção veicular e de benefícios mútuos. O deputado Bohn Gass (PT-RS) enfatizou a expectativa de que a aprovação da proposta resulte em redução dos preços de seguros para carros e caminhões, visando oferecer segurança e preços mais acessíveis para os usuários.

Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da Minoria, alertou para o risco de reserva de mercado no segmento de seguros de vida, propondo medidas para contemplar a todos e ampliar o mercado. Já o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do partido Republicamos, acredita que o projeto trará maior competitividade ao setor produtivo, resultando na redução dos custos de seguros.

O vice-líder do governo, Reginado Lopes (PT-MG), destacou a importância do projeto para a preservação do patrimônio brasileiro e o aumento da poupança doméstica. Segundo ele, o Brasil tem apenas 6% do PIB protegido por seguro, enquanto a Argentina possui 20%, ressaltando a necessidade de ampliar a captação de recursos no mercado.

Enquanto a discussão sobre o projeto continua, mais informações serão divulgadas em breve. A reportagem é de Francisco Brandão e a edição de Ana Chalub.

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