A carta apresenta três diretrizes fundamentais que os candidatos devem se comprometer a seguir. A primeira delas é a ampliação da oferta de vagas em creches municipais e a universalização da pré-escola. Cabe ressaltar que o Plano Nacional da Educação, em vigor desde 2014, previa a universalização do acesso à pré-escola até 2016, no entanto, dados apontam que apenas 40% das crianças de até 3 anos frequentam creches.
Além disso, a deputada Luciene Cavalcante afirmou que aproximadamente um terço dos brasileiros foi excluído da educação básica e que mais de dois milhões de bebês e crianças não possuem acesso à educação infantil. Diante deste cenário preocupante, a parlamentar defende a formação de um pacto nacional pela educação como forma de garantir o direito à educação, considerado o direito social mais importante.
Outra medida solicitada na carta é a valorização das professoras que atuam na educação infantil. De acordo com dados do censo escolar de 2022, a maioria esmagadora dos profissionais que trabalham em creches e pré-escolas são mulheres, no entanto, muitas delas não são enquadradas na carreira do magistério, o que as impede de ter acesso a direitos básicos como o piso nacional da educação.
Por fim, a carta também aborda a necessidade de investimento na infraestrutura das escolas, com destaque para a falta de acesso à água potável por quase 1 milhão e 300 mil estudantes do nível básico. Além disso, é reivindicada a adaptação das escolas às mudanças climáticas, visando proporcionar mais conforto aos estudantes e profissionais.
Portanto, a carta-compromisso lançada pela deputada Luciene Cavalcante e a Frente Parlamentar Mista de Educação visa alertar e sensibilizar os candidatos a cargos políticos sobre a importância de priorizar a valorização da primeira infância e da educação infantil, garantindo um futuro mais promissor para as novas gerações.
