Projeto de Lei propõe incentivo ao voluntariado como critério de desempate em concursos e no ensino superior

Na tarde de quarta-feira, dia 28 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados foi palco de um importante debate sobre o estímulo ao voluntariado. A discussão, proposta pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), teve como foco o Projeto de Lei 3044/21, de autoria do parlamentar, que visa incluir o trabalho voluntário como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos de instituições públicas de ensino superior.

Durante a audiência na Comissão de Trabalho, Gadêlha ressaltou a importância dos critérios de desempate como forma de classificação em certames, destacando a relevância do voluntariado na construção de uma sociedade mais justa. A proposta recebeu apoio de representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, que ressaltaram a necessidade de respeitar as regras trabalhistas.

Além disso, o debate contou com a presença de Johari Silva, da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, e da consultora Silvia Maria Louzã Naccache, que destacaram a importância do reconhecimento do trabalho voluntário. Segundo Naccache, houve um significativo aumento no número de pessoas envolvidas em atividades voluntárias nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19.

Ao final da discussão, Túlio Gadêlha ressaltou a importância do governo federal criar um cadastro para identificar e reconhecer os voluntários, destacando a relevância do trabalho deles para o Brasil. O Projeto de Lei 3044/21 tramita na Câmara dos Deputados com caráter conclusivo, passando por diferentes comissões até ser analisado pelo Senado para se tornar lei.

Por Ralph Machado, para a Câmara dos Deputados.

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