A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer, recomendou a aprovação com mudanças, incorporando duas emendas. Uma das emendas prevê que apenas os beneficiários do auxílio-acidente em valor igual ou superior a um salário-mínimo possam contratar o consignado. Além disso, a outra emenda estabelece a distribuição do limite máximo de comprometimento do benefício com o crédito consignado, sendo 35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, 5% para o pagamento de despesas com cartão de crédito e 5% para despesas com cartão de débito.
Os empréstimos consignados são vistos como operações de baixo risco para as instituições financeiras, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Isso resulta em taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito. O deputado Pompeo de Mattos destaca que o auxílio-acidente é um benefício indenizatório e permanente concedido aos segurados do INSS acidentados com sequelas irreversíveis que reduzem sua capacidade de trabalho.
O próximo passo para o Projeto de Lei 5528/23 é a análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado. A proposta visa ampliar o acesso ao crédito consignado para os beneficiários do auxílio-acidente, garantindo uma opção de financiamento com melhores condições e taxas de juros mais atrativas.
