Essa medida visa trazer mais transparência e agilidade no processo de pagamento de indenizações por seguros de vida ou títulos de capitalização. Além disso, o projeto aprovado altera o Código Civil para estabelecer que o prazo de um ano para o beneficiário solicitar os valores do seguro só começará a contar após ele ser notificado formalmente da morte do segurado.
O relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), enfatizou a importância de notificar os beneficiários em caso de óbito do segurado, ressaltando que muitas famílias acabam desconhecendo o direito a receber indenizações de seguradoras devido ao curto prazo existente para reivindicar esse direito.
Uma novidade trazida pelo texto aprovado é a criação do Sistema de Informações sobre Seguros de Vida e Títulos de Capitalização, que será operado por um consórcio formado por seguradoras e sociedades de capitalização. Esse sistema centralizará informações sobre apólices, segurados e beneficiários, facilitando o acesso dos beneficiários às informações sobre seus direitos.
Além disso, a proposta também prevê que as seguradoras informem os contratantes, no momento da aquisição do seguro ou título, sobre a importância de manter atualizados os dados do beneficiário ou, na falta deste, dos familiares cadastrados.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é de que essa medida traga mais segurança e transparência para os beneficiários de seguros no Brasil, garantindo que recebam as indenizações devidas de forma justa e eficiente.
