O deputado João Daniel (PT-SE), autor da proposta, argumentou que alguns órgãos têm adotado práticas punitivas em relação ao trabalho voluntário. Ele citou como exemplo a Resolução 1138/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe os médicos veterinários de divulgarem seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais.
O relator do projeto na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria, destacando sua importância para incentivar a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente e dos animais. Tatto ressaltou que a atuação dos voluntários na temática ambiental é fundamental para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, sendo inclusive reconhecida como uma estratégia relevante.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A iniciativa visa ampliar o engajamento da sociedade na conservação da biodiversidade, com programas de voluntariado como o do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que tem como objetivo incentivar a participação dos cidadãos na proteção ambiental.
Com a aprovação do projeto na comissão, espera-se um avanço significativo na valorização do trabalho voluntário em prol da natureza e dos animais, contribuindo para um futuro mais sustentável e consciente.
