De acordo com o autor do projeto, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), a troca de dias é uma prática comunitária tradicional, em que os agricultores se unem para auxiliar uns aos outros em atividades agrícolas que demandam mais mão de obra, como colheita e plantio. A proposta busca reconhecer esse tipo de trabalho compartilhado como algo distinto do contrato de trabalho, valorizando a autonomia dos trabalhadores rurais e respeitando suas tradições e formas de organização.
Agora, o projeto seguirá tramitando e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Senado para se tornar lei. A aprovação dessa proposta representa um avanço na legislação trabalhista, ao reconhecer e regulamentar uma prática de solidariedade e cooperação entre os pequenos agricultores, sem que isso implique em vínculos empregatícios formais.
A mudança proposta pelo Projeto de Lei 4721/23 contribui para a valorização das relações comunitárias no meio rural, garantindo a proteção e o reconhecimento dos trabalhadores envolvidos nesse tipo de colaboração. A proposta agora segue para novas etapas de análise e votação, demonstrando a importância e o cuidado do legislativo em regulamentar práticas que fazem parte da cultura e da tradição do meio rural brasileiro.
