O projeto, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), recebeu parecer favorável do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que destacou a constitucionalidade da proposta. Ramagem ressaltou que a indicação de pessoas de confiança para cargos em comissão pelos governadores fortaleceria a relação de responsabilidade política entre os ocupantes dessas posições e os governantes estaduais.
Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a condicionamento do tempo de mandato do presidente e vice-presidente das juntas comerciais à duração das nomeações aos respectivos cargos. Atualmente, a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis estabelece um mandato de 4 anos, com possibilidade de recondução, para todos os vogais, incluindo presidente e vice.
De acordo com Ramagem, a mudança na legislação permitiria uma maior flexibilidade na escolha dos ocupantes de cargos em comissão, aumentando a autonomia dos governadores na nomeação e exoneração dessas posições. Essa liberdade, argumentou o relator, contribuiria para estreitar os laços de confiança entre os governantes e os gestores das juntas comerciais.
Após passar pela Comissão, o projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A proposta, caso aprovada, trará mudanças significativas na forma como os cargos de presidente e vice-presidente das juntas comerciais são preenchidos, conferindo aos governadores uma maior influência nesse processo de nomeação.
