A audiência foi solicitada pela deputada Reginete Bispo (PT-RS) e ocorreu no plenário 14 a partir das 14h30. A Lei Maria da Penha, em vigor há 18 anos, estabelece medidas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e também prevê a criação de juizados especiais para esses casos. Essa legislação foi fundamental para reconhecer a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos, elevando a gravidade desse tipo de crime.
Apesar dos avanços alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados. A falta de estrutura e recursos adequados para implementar efetivamente a lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização e educação da sociedade são alguns dos obstáculos apontados pela deputada Reginete Bispo.
A audiência teve como objetivo debater os avanços, desafios e necessidades de aprimoramento da legislação, bem como permitir a participação da sociedade civil, especialistas, gestores públicos e demais interessados na construção de políticas públicas eficazes para a prevenção e combate à violência de gênero.
Durante o evento, foram discutidos temas como a importância da Lei Maria da Penha no contexto atual, os desafios enfrentados na sua implementação e a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres. A sociedade civil tem um papel fundamental nesse processo, contribuindo com ideias e propostas para tornar a legislação mais eficaz.
Neste ambiente de debate e reflexão, a audiência proporcionou uma oportunidade para promover uma discussão ampla e construtiva sobre a Lei Maria da Penha e os desafios existentes no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.
