Projeto de Lei propõe proibir empregados de bancos não especializados em segurança de portar armas e alarmes de segurança.

Na última quinta-feira, dia 09 de agosto de 2024, foi apresentado o Projeto de Lei 1311/24 na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo proibir que empregados de bancos não contratados especificamente para fazer segurança carreguem arma de fogo, dispositivos como spray de pimenta e façam uso de alarme de segurança portátil. A proposta foi elaborada pelo deputado Jonas Donizette, do PSB de São Paulo, que defende que a medida visa aumentar a proteção desses funcionários, garantindo que tarefas ligadas à segurança sejam desempenhadas por profissionais devidamente preparados.

De acordo com o texto em análise, a proposta pretende alterar a Lei 7.102/83, que trata da segurança dos estabelecimentos financeiros, para incluir essa proibição. A ideia é que apenas os funcionários que não atendem ao público possam dispor de alarmes de segurança portáteis ou fixos para acionar a polícia em caso de ação criminosa, desde que as condições de segurança o permitam. Além disso, o projeto prevê rescisão contratual, com pagamento de indenização, caso as normas estabelecidas não sejam respeitadas pelos empregadores.

A tramitação do projeto seguirá um rito de análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que, caso seja aprovado sem objeções, poderá seguir diretamente para o Senado para virar lei. A equipe responsável pela reportagem é composta por Lara Haje na reportagem e Natalia Doederlein na edição.

Essa proposta levanta discussões sobre a segurança no ambiente bancário e a proteção dos funcionários que lidam diretamente com a clientela. A preocupação do deputado Jonas Donizette com a integridade desses profissionais é evidente, trazendo à tona a importância de se discutir políticas de segurança eficazes no setor financeiro. Medidas como essa podem impactar diretamente na prevenção de crimes e na garantia da segurança de todos os envolvidos.

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