Comissão de Refugiados discute implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, sob presidência da senadora Mara Gabrilli.

Na manhã desta terça-feira, dia 07 de agosto de 2024, a senadora Mara Gabrilli assumiu a presidência da reunião da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados. O encontro teve como pauta principal a discussão sobre a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, conforme previsto na Lei de Migração.

Durante a reunião, a senadora Gabrilli destacou a importância da criação dessa política, enfatizando que é uma das demandas fundamentais da comissão. Ela ressaltou que, embora alguns relatórios já tenham sido finalizados, ainda não há uma data prevista para a publicação do decreto com o texto definitivo. A senadora cobrou agilidade na divulgação do documento, afirmou que a política nacional de migrações será estruturante e representará um marco no debate sobre migração no Brasil.

O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, explicou que o governo pretende discutir alguns temas do decreto com o Legislativo e com a sociedade civil antes de sua publicação. Ele enfatizou a importância do debate sobre migração no Congresso Nacional, ressaltando a necessidade de avançar de forma efetiva na construção de uma política adequada para o tema.

Durante a reunião, também foi destacada a importância da participação dos migrantes, refugiados e apátridas nos debates sobre a construção da nova política. A coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Truyitraleu Tappa, enfatizou a necessidade de uma abordagem intercultural no decreto, considerando as especificidades de diferentes grupos.

O debate contou com a presença de representantes de órgãos internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que destacaram o papel fundamental do Brasil como um modelo de acolhimento e integração para os migrantes. A comissão, criada em 2019, acompanha os movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais no país, sendo composta por 12 senadores e 12 deputados federais, entre titulares e suplentes.

Diante das discussões apresentadas, fica evidente a relevância da implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia para regulamentar a questão migratória no Brasil e garantir a proteção e integração adequadas dos migrantes, refugiados e apátridas em território nacional.

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