De acordo com o deputado Capitão Alden, é comum que os resultados obtidos pelas CPIs não sejam aproveitados na totalidade pelas autoridades responsáveis pelas investigações. Ele destaca que essa lacuna na continuidade das investigações compromete a eficácia das CPIs e também a credibilidade do sistema de investigação parlamentar.
Ao permitir que o presidente da CPI acompanhe e cobre providências em relação aos pontos do relatório, a proposta busca fortalecer a articulação entre o Legislativo e os órgãos de investigação. Capitão Alden ressalta a importância de garantir a continuidade e o aproveitamento integral das informações obtidas nas CPIs.
O Projeto de Lei 1116/24 agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado para se tornar lei.
A proposta apresentada pelo deputado Capitão Alden é vista como um avanço no sentido de fortalecer a fiscalização e o acompanhamento das investigações parlamentares. A articulação entre os poderes Legislativo e Judiciário é fundamental para garantir a transparência e eficácia das ações de controle e supervisão do Estado.
A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada com celeridade, considerando a relevância do tema para o fortalecimento das instituições e da democracia no país.