Proposta de Lei permite uso de dívidas de clubes esportivos para projetos paradesportivos destinados a crianças e jovens em vulnerabilidade socioeconômica.

Na tarde de 30 de julho de 2024, uma proposta inovadora foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Alexandre Lindenmeyer. O Projeto de Lei 1100/24 tem como objetivo permitir que clubes esportivos profissionais endividados com a União destinem 5% desses débitos para projetos paradesportivos voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o deputado Lindenmeyer, as dívidas dos clubes esportivos profissionais com a União chegam a cerca de R$ 3 bilhões. Essa proposta surge como uma oportunidade para regularizar parte dessas dívidas, além de promover a inclusão social e fomentar o paradesporto no país.

Os ministérios da Fazenda, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome serão responsáveis por definir os critérios para a concessão das bolsas integrais, que incluem assistência médica, fisioterápica e odontológica, fornecimento de alimentação, transporte e ajuda de custo mensal para os envolvidos nos projetos.

A tramitação do projeto seguirá os trâmites habituais no Congresso Nacional, passando pelas comissões de Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise será realizada de forma conclusiva, permitindo agilidade na deliberação da proposta.

A iniciativa do deputado Lindenmeyer tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de crianças e jovens que poderão ter acesso a práticas esportivas e benefícios sociais por meio desses projetos paradesportivos. A proposta reflete o compromisso com a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades no cenário esportivo nacional.

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