Projeto de Lei propõe substituir termo “dono” por “humano responsável” em cadastros de animais de estimação.

Na última terça-feira (23/07/2024), o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 2213/24 na Câmara dos Deputados, que propõe uma alteração significativa na forma como os animais de estimação são registrados. A proposta substitui o termo “dono” por “humano responsável” em todos os cadastros, fichas e registros de animais de estimação. O objetivo principal da mudança é reconhecer a responsabilidade que os seres humanos têm para com os animais sob sua tutela, reforçando a ideia de que os animais não são meros objetos, mas seres que dependem do cuidado, atenção e responsabilidade de seus tutores.

Segundo Teruel, a proposta é mais do que uma simples mudança de nomenclatura, é uma mudança cultural que visa promover a conscientização sobre a importância da guarda responsável de animais de estimação. O deputado destacou que a medida é um passo importante para sensibilizar a sociedade sobre as necessidades dos animais e combater o abandono e os maus-tratos.

Além da substituição do termo, o projeto também inclui a mudança no Código Civil, a fim de oficializar a nova terminologia. Além disso, a proposta cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação, um evento que busca promover a educação e sensibilização sobre o bem-estar animal e a posse responsável.

O projeto passará por análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Após essa etapa, seguirá para o Senado para apreciação. A proposta tem como objetivo principal promover atitudes mais responsáveis e éticas em relação aos animais de estimação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com o bem-estar dos animais.

A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos desse projeto, que pode representar um avanço significativo no tratamento dado aos animais de estimação no Brasil.

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