De acordo com Saliba, o transporte de cargas realizado por empresas requer a contratação de seguros obrigatórios, o que exige uma análise detalhada do perfil da carga, itinerário do transporte, equipamentos utilizados e a capacidade dos profissionais envolvidos, especialmente os motoristas e ajudantes.
O deputado ressalta que muitos motoristas têm sido considerados inadequados aos perfis de risco sem receberem uma justificativa clara, levando a decisões baseadas em informações irrazoáveis. Saliba argumenta que esta falta de transparência pode resultar em prejuízos significativos para os profissionais, como desemprego, privação de renda e desagregação familiar.
Para garantir a aplicação correta da lei, o projeto prevê punições para as empresas que não apresentarem as informações detalhadas sobre a inadequação ao perfil de risco. As multas podem variar de R$ 5 mil até 2% do faturamento anual da empresa infratora, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) será responsável pela fiscalização e punição dos infratores.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Com o intuito de proteger os direitos dos motoristas e garantir mais transparência no processo de análise de risco, o Projeto de Lei 1015/24 apresenta-se como uma medida importante no setor de transporte de cargas.
