Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei dos Benefícios da Previdência Social estabelecem cotas para aprendizes (5% a 15% dos trabalhadores) e para pessoas com deficiência e reabilitados (de 2% a 5%). Com a proposta de Pezenti, a intenção é garantir que essas políticas sejam implementadas de forma responsável e segura, reconhecendo a importância da aprendizagem e da inclusão laboral.
O deputado argumenta que as mudanças sugeridas refletem um compromisso com a promoção da dignidade humana, especialmente em relação aos trabalhadores mais vulneráveis. Para Pezenti, é fundamental que as políticas de inclusão sejam aplicadas de maneira responsável e segura.
A proposta agora segue para ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante das discussões levantadas pelo Projeto de Lei 1032/24, a sociedade aguarda atentamente os próximos passos dessa proposta legislativa, que busca garantir a inclusão responsável e a proteção dos direitos dos trabalhadores mais vulneráveis no mercado de trabalho.
